Por que o tema é relevante?

A Sindemia Global é uma realidade. Ela se refere à coexistência da insegurança alimentar, pandemia de sobrepeso, obesidade e DCNTs,  e crise climática. O Estado, por meio de diferentes mecanismos, inclusive medidas tributárias, desenvolve ações que podem apoiar ou reverter esta situação. A regra de ouro do Guia Alimentar para a População Brasileira, “prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados”, aponta o caminho a ser seguido.

Qual é o objetivo do artigo?

Avaliar a incidência tributária sobre os alimentos saudáveis em comparação com os alimentos ultraprocessados.

Quais as principais conclusões?

O documento expõe o impacto de tributos federais sobre o produtor. Para isso, foram consideradas as seguintes iniciativas: Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuições sociais e trabalhistas. Na esfera estadual, foi considerado o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O documento analisou a carga tributária dos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Distrito Federal e Amazonas, cada um representando uma região brasileira. O Guia Alimentar para a População Brasileira norteou a seleção de alimentos e ingredientes culinários de cada grupo alimentar (in natura, minimamente processados e ultraprocessados), além das cadeias produtivas convencionais e orgânicas. 

O estudo tributário evidenciou que:

• a política tributária garante redução de tributos ou isenção de quase todos os insumos agropecuários do sistema convencional;
• o funcionamento da não cumulatividade para as grandes empresas e indústrias de ultraprocessados, os benefícios estaduais e municipais e as isenções para exportações em todos os níveis aumentam a competitividade dos alimentos produzidos convencionalmente, em particular, dos ultraprocessados; e,
• a política tributária associada a outras medidas, como crédito, seguros agrícolas, legislação sanitária, regulação do comércio e publicidade, pesquisa, infraestrutura, desenvolvimento tecnológico e educação, sustentam o sistema alimentar predominante.

A partir destes achados, os autores concluem que a política tributária para os alimentos favorece a Sindemia Global pois fomenta o sistema alimentar atual desde a produção até a exportação.