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Portaria nº 2.994, de 29 de outubro de 2020

Legislação
Publication sheet SummaryRelated Tags
Portaria nº 2.994, de 29 de outubro de 2020
2020
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Publication sheet

Nome da publicação: Portaria nº 2.994, de 29 de outubro de 2020

Authors: Sponsor: Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde . Departamento de Atenção Básica. Brasil

Published in: 2020

File type: Legislação

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Summary

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronavírus.

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