Summary

A avaliação de programas, políticas e ações de promoção da saúde é importante para determinar sua cobertura, acesso, equidade, qualidade técnica, relevância, efetividade, eficiência, impacto e sustentabilidade. O objetivo desta pesquisa foi avaliar o alcance das metas para a prevenção e o controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) e a qualidade das avaliações realizadas sobre os programas comunitários de atividade física no Brasil. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, dividida em três passos metodológicos. O primeiro está relacionado com a avaliação das metas de fatores de risco e a proteção para o enfrentamento das DCNTs; o segundo se refere à revisão de escopo sobre as abordagens e resultados das avaliações realizadas no Programa Academia da Saúde (PAS) e Programa Academia da Cidade (PAC) e o terceiro aborda a meta-avaliação dos processos avaliativos publicados sobre o PAS e o PAC. 1) Para avaliar o alcance das metas, foi realizado um estudo de série temporal com dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Foram analisadas as tendências das prevalências de fumantes, obesidade, prática de atividade física, consumo de frutas e hortaliças e de bebidas alcoólicas e suas projeções lineares até 2025. Empregou-se a regressão de Prais-Winsten e utilizou-se a Série Temporal Interrompida de 2006 a 2014 e 2015 a 2019. 2) A revisão de escopo foi baseada na metodologia do Joanna Briggs Institute. Utilizaram-se as bases Medline, Lilacs, Scopus e Cochrane, o site do Programa Academia da Saúde, o Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Incluíram-se estudos primários quantitativos ou qualitativos, sem limite temporal. 3) A meta-avaliação foi realizada a partir de estudos avaliativos provenientes da literatura. Aplicaram-se os parâmetros de utilidade, factibilidade, propriedade e acurácia, propostos pela Joint Committee on Standards for Educational Evaluation e os critérios de especificidade referentes à avaliação de ações de promoção de saúde comunitária. Os resultados mostraram que, entre 2006 e 2014, houve redução de fumantes (15,6 para 10,8%), aumento da obesidade (11,8 para 17,9%), do consumo de frutas e hortaliças (20,0 para 24,1%), de atividade física (29,9 para 35,3%) e de uso de álcool (15,6 para 16,5%). A maioria dos indicadores demonstrou pior desempenho a partir de 2015. Pelas projeções, as metas de deter a obesidade e reduzir o uso de álcool não seriam atingidas. Por meio da revisão de escopo, selecionaram-se 24 publicações, entre 2009 e 2020. Elas foram subdivididas de acordo com as abordagens de avaliação: avaliabilidade, sustentabilidade, processo, resultado e grau de inferência, as quais evidenciaram que os programas oferecem diversas atividades, impactam positivamente os indicadores de saúde dos usuários e contribuem para o aumento de atividade física no lazer. Foram selecionados para meta-avaliação 18 estudos avaliativos realizados no PAS e no PAC. O princípio de utilidade foi atendido totalmente em 50%, sendo que 27,8% foram classificados como muito bons, 5,6% bons e 16,7% razoáveis. O princípio de propriedade obteve, principalmente, o resultado muito bom (44,4%), seguido de excelente (38,9%), bom (11,1%) e fraco (5,6%). O princípio de acurácia foi classificado como excelente em 44,4% dos estudos, sendo 33,3% foram muito bons; 11,1% bons e 11,1% razoáveis. A especificidade foi classificada como muito boa em 94,4% dos estudos. Diante dos achados, as avaliações realizadas nos programas comunitários de atividade física foram satisfatórias e cumpriram os requisitos de qualidade. A avaliação das metas para a prevenção e o controle das DCNTs mostrou mudanças no comportamento dos indicadores, o que reforça a importância da avaliação, da sustentabilidade das ações, políticas e dos programas de promoção da saúde e de controle dessas doenças e seus fatores de risco, especialmente em tempos de instabilidade político-econômica e ameaça a direitos sociais e de saúde.