Por que o tema é relevante?

Ao organizar e priorizar propostas legislativas, a apresentação da Agenda Legislativa direciona a discussão na criação de políticas integradas e sustentáveis que abordam os desafios multifatoriais e intersetoriais que a obesidade impõe à saúde pública.

Qual é o objetivo do estudo?

Apresentar ações legislativas estratégicas para o manejo da obesidade no Brasil, qualificar o debate, melhorar a prevenção e tratamento da obesidade e assegurar direitos e cuidados adequados para a população afetada.

Quais as principais conclusões?

O documento foi estruturado a partir de 9 projetos de lei selecionados para compor a Agenda Legislativa de 2024. Organizados em três eixos: reconhecimento da obesidade como doenças crônicas não-transmissíveis (DCNT); ampliação da visibilidade da obesidade; e garantia dos direitos das pessoas com obesidade.

Reconhecer a obesidade como uma DCNT é fundamental para a adoção de uma agenda abrangente e integrada de cuidados que visam reduzir sua prevalência e melhorar a qualidade de vida, por meio de, políticas públicas mais direcionadas e com a garantia de cuidado contínuo no sistema de saúde, especialmente na atenção primária.

Realçar a obesidade como uma questão de saúde pública é fundamental, uma vez que, existe a subnotificação dos dados antropométricos nos serviços de saúde. Melhorar a formação dos profissionais é uma estratégia para aprimorar a coleta de dados, permitindo um acompanhamento mais preciso e fomentar a implementação de estratégias mais eficazes no controle e tratamento da doença.

A garantia dos direitos, é a forma pela qual a inclusão dessas pessoas nos processos de formulação de políticas públicas asseguram um atendimento contínuo, integrado e multiprofissional no SUS, o devido respeito à dignidade, o acesso igualitário aos serviços, a regulamentação de cirurgias, a modernização das linhas de cuidado existentes e o aprimoramento das políticas de prevenção e tratamento.