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Nota Técnica 005/2023 – PL 4328/19

Nota Técnica
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Nota Técnica 005/2023 – PL 4328/19
2023
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Publication sheet

Nome da publicação: Nota Técnica 005/2023 – PL 4328/19

Authors: Instituto Cordial

Source: Painel Brasileiro da Obesidade, Instituto Cordial

Published in: 2023

File type: Nota Técnica

Kind of study: Diretriz

Link to the original

Summary

O PL 4328/19 pretende instituir o Estatuto das Pessoas com Obesidade, com o objetivo de garantir direitos às pessoas com obesidade, reconhecendo-a como doença crônica não transmissível caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal e ganho de peso segundo parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

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