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Marco de referência de sistemas alimentares e clima para as políticas públicas

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Hoja de publicación ResumenEtiquetas RelacionadasPor que o tema é relevante?Qual é o objetivo do estudo?Quais as principais conclusões?
Marco de referência de sistemas alimentares e clima para as políticas públicas
2025
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Hoja de publicación

Nome da publicação: Marco de referência de sistemas alimentares e clima para as políticas públicas

Autores: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Fuente: Brasil

Publicado en: 2025

Tipo de archivo: Relatório

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Resumen

A mudança do clima já está transformando e impactando nossas vidas e o planeta. Ondas de calor, secas e enchentes afetam nosso dia a dia. Desde a produção até o consumo de alimentos, a crise climática é uma ameaça ao direito que as pessoas têm de se alimentar de forma adequada e saudável.
Quem mais sofre com essa realidade são as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Para garantir justiça climática e para tornar os sistemas alimentares mais saudáveis, sustentáveis, justos e resilientes é preciso unir esforços em ações conjuntas entre governos e sociedade.
Os sistemas alimentares são todos os processos que envolvem a produção, distribuição, consumo e perdas e desperdícios dos alimentos. Os sistemas alimentares contribuem para a crise climática, ao mesmo tempo em que são afetados por ela. Esse ciclo ameaça a biodiversidade do planeta, a segurança alimentar e nutricional e os modos de vida das pessoas, por todo mundo. Contudo, a boa notícia é que a transformação desses sistemas pode fazer parte da solução da crise climática, ajudando a reduzir suas consequências e, até mesmo, contribuindo para evitá-la.

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ObesidadeSistemas alimentares

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Por que o tema é relevante?

O documento aborda a inter-relação entre os sistemas alimentares e as mudanças climáticas. Os sistemas são, ao mesmo tempo, causa e consequência da crise climática, que afetam a produção e o acesso aos alimentos, ampliando desigualdades e comprometendo o Direito Humano à Alimentação Adequada, sobretudo entre populações em situação de vulnerabilidade.

Qual é o objetivo do estudo?

Contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas em todos os níveis governamentais diante da complexa relação entre os sistemas alimentares e a mudança do clima.

Quais as principais conclusões?

O Marco de Referência, produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reafirma que a integração entre políticas de clima e alimentação é indispensável para garantir o direito à alimentação adequada em um contexto de crise ambiental. Os objetivos específicos do marco são:

  1. Ampliar o debate sobre a relação entre mudança do clima e sistemas alimentares, difundindo conhecimento científico e social sobre o tema;
  2. Propor princípios e caminhos para orientar ações que promovam equidade e sustentabilidade na produção, distribuição e consumo de alimentos;
  3. Articular ações de adaptação e mitigação entre diferentes níveis de governo, integrando políticas setoriais (como agricultura, meio ambiente, saúde e assistência social) voltadas à resiliência climática.

As diretrizes e princípios que orientam o documento reforçam os pilares que devem nortear as políticas públicas:

  • Direito Humano à Alimentação Adequada: garantir acesso contínuo e digno a alimentos saudáveis, em quantidade e qualidade suficientes.
  • Soberania Alimentar: fortalecer a autonomia dos povos na produção e abastecimento locais, valorizando a diversidade cultural e produtiva.
  • Justiça Climática: reconhecer e corrigir os impactos desiguais da crise climática, priorizando populações vulneráveis.
  • Sustentabilidade social, ambiental, econômica e cultural: assegurar que o desenvolvimento respeite os limites ecológicos e promova a equidade.
  • Abordagem sistêmica: compreender e integrar todas as etapas do sistema alimentar, do cultivo ao consumo.
  • Federalismo climático: promover governança multinível articulada entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
  • Participação social: garantir envolvimento efetivo da sociedade civil em todas as etapas das políticas públicas

Por fim, o Marco propõe dois caminhos principais para orientar políticas públicas e integrar sistemas alimentares e clima: governança democrática multinível, articulando União, estados e municípios com participação social, transparência, financiamento adequado e educação sobre alimentação e clima; e a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, com transformação dos modos de produção, distribuição e consumo, priorizando agroecologia, biodiversidade, segurança hídrica, abastecimento local, redução de desperdícios e promoção de ambientes alimentares saudáveis.