Não possui cadastro?

Cadastre-se

Já possui conta?

Faça login

Pagamento aprovado... Acessos liberados

Seu pedido foi aprovado com sucesso

Já liberamos o acesso ao espaço exclusivo para assinantes.

Acessar área exclusiva

Pedido não processado :(

Infelizmente o seu pedido não foi processado pela operadora de cartão de crédito

Tente novamente clicando no botão abaixo

Voltar para o checkout

Biblioteca

Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021

Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021
2021
Acusar erro

Hoja de publicación

Nome da publicação: Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021

Autores: Sponsor: Brasil

Publicado en: 2021

Enlace al original

Resumen

Altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.