Por que o tema é relevante?

Ao considerar apenas os gastos discricionários em saúde, os parlamentares têm quase a mesma influência que o Ministério na definição do orçamento, indicando 47% do orçamento discricionário em saúde em 2022 . 

Qual é o objetivo do artigo?

Analisar o perfil da distribuição de emendas parlamentares de 2018 a 2022, buscando compreender as preferências dos parlamentares na aplicação desses recursos e como essa alocação ocorre nos municípios.

Quais as principais conclusões?

Os parlamentares destinaram R$47,9 bilhões em emendas parlamentares para a saúde entre 2018 e 2022, priorizando a modalidade “Transferências a Municípios – Fundo a Fundo” (96,6%). Em sua maioria, as emendas são utilizadas para custeio em municípios, não ampliando efetivamente a capacidade das redes municipais. Apesar de efeitos redistributivos beneficiarem áreas mais pobres e com piores indicadores sociais, municípios com menor cobertura de Atenção Básica enfrentam desafios na alocação per capita. 

A concentração regional ocorre no Nordeste e Norte, com pequenos municípios (com menos de 50 mil habitantes) recebendo sete vezes mais recursos per capita do que grandes cidades. Embora haja indícios de efeito redistributivo, direcionando recursos para municípios mais vulneráveis, os dados sugerem desafios na priorização efetiva de áreas com maior necessidade de financiamento para a Saúde Básica.

A análise indica que os recursos não estão alinhados com indicadores de desempenho. Municípios com menor cobertura de Atenção Básica são os que menos recebem recursos per capita. Há evidências de concentração de recursos federais em áreas privilegiadas em termos de recursos próprios, enquanto indicadores como mortalidade por doenças crônicas e infantil não refletem uma distribuição equitativa, indicando desafios na eficácia da alocação para a melhoria da qualidade de vida em saúde.

As emendas ao orçamento não representam uma verba “extra” ao orçamento federal da Saúde. Ao propor uma emenda, cada parlamentar está contribuindo para definir uma estratégia de alocação significativa do orçamento da União.