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Estratégia de Prevenção da Obesidade para brasileiras e brasileiros: Obesidade como um problema social, com abordagem intersetorial e interseccional

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Estratégia de Prevenção da Obesidade para brasileiras e brasileiros: Obesidade como um problema social, com abordagem intersetorial e interseccional
2025
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Nome da publicação: Estratégia de Prevenção da Obesidade para brasileiras e brasileiros: Obesidade como um problema social, com abordagem intersetorial e interseccional

Autores: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Publicado en: 2025

Pais: Brasil

Tipo de archivo: Relatório

Tipo de estudio: Estudo observacional

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Resumen

Promover sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, oportunizando o acesso à alimentação adequada e saudável, por meio do apoio à produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos saudáveis, juntamente com ações de educação alimentar e nutricional que considerem a diversidade de culturas alimentares deve ser compromisso de todos. Nesse contexto, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), retomou a importância de renovação da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, lançada em 2014 e interrompida em 2018, no âmbito dos novos compromissos assumidos no Planejamento Plurianual do Governo Federal 2024-2027, do Planejamento Estratégico do MDS e do Plano Brasil sem Fome.

Considerando a necessidade de um chamamento à população, aos governos e à sociedade civil para a compreensão e a abordagem da obesidade como uma questão permeada de preconceitos e estigmas que ocultam sua multideterminação política, econômica, social, cultural e ambiental, a Estratégia foi retomada e organizada no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, e contou com a participação de vários setores de governo, sociedade civil e pesquisadores. A nova Estratégia será implementada no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecida pelo Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, com ativa participação social.

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Por que o tema é relevante?

A Estratégia de Prevenção da Obesidade reforça que o manejo da obesidade é um compromisso coletivo e intersetorial, voltado à justiça social, à equidade e à promoção de ambientes saudáveis, contribuindo tanto para o bem-estar da população quanto para a sustentabilidade das políticas públicas.

Qual é o objetivo do estudo?

Apresentar a estratégia nacional para a prevenção da obesidade no Brasil, com base em uma abordagem intersetorial e interseccional. 

Quais as principais conclusões?

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional renovou a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, retomando a obesidade como uma doença que requer respostas coletivas e intersetoriais, com articulação de política. O documento se organiza em três eixos principais:
Eixo I – Ambientes alimentares e espaços urbanos promotores da alimentação adequada e saudável: composto por 9 diretrizes. Propõe transformar os locais onde as pessoas ocupam para que alimentação saudável seja uma escolha acessível e favorecida pelas condições do entorno. Orienta ações integradas para o fortalecimento das políticas de alimentação escolar e institucional, o incentivo à produção e comercialização de alimentos in natura e minimamente processados, a regulação da publicidade e da rotulagem de ultraprocessados e a promoção de espaços urbanos seguros e adequados à convivência e à atividade física.
Eixo II – Sistemas de proteção social e cuidados integrados e fortalecidos: composto por 7 diretrizes. Tem como foco o fortalecimento das redes de proteção social e dos serviços de saúde para garantir cuidados integrais, contínuos e equitativos com a qualificação das equipes multiprofissionais e a incorporação de práticas livres de estigma. Enfatiza a importância de programas de segurança alimentar e nutricional articulados a políticas de transferência de renda, garantindo o acesso a alimentos saudáveis e adequados.
Eixo III – Mobilização e engajamento social: composto por 2 diretrizes. Enfatiza a importância da participação ativa da sociedade na prevenção e no enfrentamento da obesidade, entendendo que mudanças sustentáveis dependem do envolvimento coletivo. Propõe ampliar a mobilização social, fortalecer conselhos, movimentos e redes comunitárias, e promover o controle social das políticas públicas de alimentação e saúde. Além de campanhas de comunicação ética, inclusiva e livre de estigma, que valorizem a diversidade corporal, com informações baseadas em evidências. Incentivo a educação alimentar e nutricional como prática emancipatória, capaz de desenvolver autonomia e consciência crítica.