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Normative decentralization of the food and nutrition security agenda: descriptive study of legislation published in Brazilian capitals

Favoritos de PBO Artigo de periódico
Hoja de publicación ResumenEtiquetas RelacionadasPor que o tema é relevante?Qual é o objetivo do artigo?Quais as principais conclusões?
Normative decentralization of the food and nutrition security agenda: descriptive study of legislation published in Brazilian capitals
2022
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Hoja de publicación

Nome da publicação: Normative decentralization of the food and nutrition security agenda: descriptive study of legislation published in Brazilian capitals

Autores: Beatrice Orthmann, Mick Lennon Machado, Milena Corrêa Martins, Claudia Soar, Murilo Lyra Pinto, Cristine Garcia Gabriel

Fuente: Revista de Nutrição

Publicado en: 2022

Tipo de archivo: Artigo de periódico

Enlace al original

Resumen

O estudo teve o objetivo de identificar e caracterizar as legislações relacionadas à segurança alimentar e nutricional publicadas nas capitais brasileiras. Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e documental, com levantamento em sites públicos e de acesso livre de legislações publicadas até julho de 2021 nas 26 capitais dos estados brasileiros. Informações de caracterização dos documentos foram extraídas, sistematizadas e analisadas de forma sistemática. Os resultados apontam para a necessidade de qualificação dos mecanismos de transparência na gestão pública e de boa governança, e demonstram um processo incipiente de implementação da agenda governamental de segurança alimentar e nutricional nas capitais brasileiras, com baixa incidência sobre os diferentes setores de governo e demais políticas públicas.

Resumen traducido por

O estudo teve o objetivo de identificar e caracterizar as legislações relacionadas à segurança alimentar e nutricional publicadas nas capitais brasileiras. Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e documental, com levantamento em sites públicos e de acesso livre de legislações publicadas até julho de 2021 nas 26 capitais dos estados brasileiros. Informações de caracterização dos documentos foram extraídas, sistematizadas e provas de forma sistemática. Os resultados apontam para a necessidade de qualificação dos mecanismos de transparência na gestão pública e de boa governança, e demonstram um processo incipiente de implementação da agenda governamental de segurança alimentar e nutricional nas capitais brasileiras, com baixa incidência sobre os diferentes setores de governo e demais. políticas públicas.

Tags Relacionadas

LegislaçãoObesidadePolíticas públicas

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Por que o tema é relevante?

As políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) devem ser implementadas de forma descentralizada nos estados e municípios. No entanto, sabe-se pouco sobre como esse processo tem ocorrido nos estados federativos. 

Qual é o objetivo do artigo?

Identificar e caracterizar as legislações relacionadas à SAN publicadas nas capitais brasileiras.

Quais as principais conclusões?

 Os autores realizaram um levantamento de leis e decretos municipais relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), publicados até julho de 2021, nas capitais dos estados brasileiros. No total, foram identificadas 1.390 legislações, sendo 307 relacionadas à SAN. Embora as conclusões do artigo não relatem, os resultados encontrados chamam a atenção pelos seguintes pontos:

  • Apresentam uma proposta de classificação das legislações de SAN, que pode sintetizar subáreas e auxiliar em buscas futuras sobre o tema (Tabela 1);
  • Indicam que mais de três quartos das leis e decretos se referem à estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), mas a sua vigilância e monitoramento são pouco abordados;
  • Evidenciam que a maioria das legislações se concentram em poucos estados brasileiros, enquanto em alguns estados não foram identificadas publicações sobre a SAN.

Desta forma, o artigo merece destaque por discutir as legislações específicas de alimentação e nutrição. Contudo, a temática da obesidade não foi abordada de forma individualizada no contexto da SAN, apesar do seu constante aumento na população brasileira.

Tabela 1. Distribuição das legislações e tópicos relacionados à implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e da agenda municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). 

Nota: A soma do número e porcentagem de legislações para cada tema pode ser maior que o número total de legislações, uma vez que algumas leis e decretos foram incluídas em mais de um tópico.