Nota Técnica 005/2023 – PL 4328/19

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2023

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Nome da publicação: Nota Técnica 005/2023 – PL 4328/19

Autores: Instituto Cordial

Fuente: Painel Brasileiro da Obesidade, Instituto Cordial

Publicado en: 2023

Tipo de archivo: Nota Técnica

Tipo de estudio: Diretriz

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Resumen

O PL 4328/19 pretende instituir o Estatuto das Pessoas com Obesidade, com o objetivo de garantir direitos às pessoas com obesidade, reconhecendo-a como doença crônica não transmissível caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal e ganho de peso segundo parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

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