Não possui cadastro?

Cadastre-se

Já possui conta?

Faça login

Pagamento aprovado... Acessos liberados

Seu pedido foi aprovado com sucesso

Já liberamos o acesso ao espaço exclusivo para assinantes.

Acessar área exclusiva

Pedido não processado :(

Infelizmente o seu pedido não foi processado pela operadora de cartão de crédito

Tente novamente clicando no botão abaixo

Voltar para o checkout

Biblioteca

Nota técnica 008/2023 – PL 493/2020

Relatório
Nota técnica 008/2023 – PL 493/2020
2023
Acusar erro

Hoja de publicación

Nome da publicação: Nota técnica 008/2023 – PL 493/2020

Autores: Instituto Cordial

Publicado en: 2023

Tipo de archivo: Relatório

Tipo de estudio: Diretriz

Enlace al original

Resumen

O PL 493/2020 Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente
Aborda sobre a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, destinado a
regular os direitos e as responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por
serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.