Resumo

A 4ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos conta com 207 perguntas e respostas que trazem orientações atualizadas sobre o marco regulatório de rotulagem nutricional de alimentos. Nesta edição, foram realizadas alterações nas perguntas 44, 45 e 173 sobre a rotulagem nutricional dos adoçantes em função das alterações na definição e enquadramento destes produtos realizada pela RDC nº 818/2023. As perguntas 17 e 19 foram alteradas para adequação das informações referentes à RDC nº 839/2023, que trata da comprovação da segurança de uso de novos alimentos e novos ingredientes, e revogou a RES nº 16/1999. Foram incluídas as perguntas 46 e 47, para esclarecer acerca dos nutrientes adicionais de declaração obrigatória na tabela nutricional dos alimentos para fins especiais. As perguntas 55 e 60 foram revisadas para fornecer maior clareza e precisão acerca dos açúcares adicionados presentes em ingredientes usados como fonte de fibras alimentares à luz da diversidade de nomenclatura, composição e métodos empregados na produção destes ingredientes. Foram incluídas as perguntas 160 e 161, para esclarecer alguns requisitos de legibilidade da declaração simplificada e da declaração linear da tabela nutricional, e a pergunta 198 sobre a aplicação dos valores de tolerância à declaração do %VD.