O Sistema Único de Saúde (SUS) atende pelo menos 150 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando mais de 60% da população encontra-se acima do peso, ele aparece como um dos principais componentes do cuidado da obesidade. Para se ter uma ideia, a gestão desse sistema público de saúde é descentralizada. Isso significa que ela conta com a participação das esferas federal, estadual e municipal. Nesse contexto, é no último caso que o cuidado da obesidade pode ser mais forte no aspecto da prevenção. Isso se dá principalmente pelo seu potencial de vigilância alimentar da população.

A descentralização do SUS é estabelecida pela Constituição de 1988 e pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90. Na prática, tanto o governo federal quanto os estaduais e municipais têm responsabilidade sobre o SUS. O objetivo desse modelo é garantir mais eficiência e qualidade no atendimento da população. Ao tratar da obesidade, Sheilla de Oliveira, que é diretora de Saúde da cidade de Ouro Fino, em Minas Gerais, vê que nesse cenário, o diferencial aparece na na gestão municipal: “A gestão municipal está mais próxima do indivíduo. Então conseguimos promover ações mais efetivas do que nas gestões estadual e federal”. 

A cidade de Ouro Fino oferece um bom exemplo de cuidado à pessoa com obesidade a partir da gestão pública municipal. Desde abril de 2022, a área da Saúde organiza grupos presenciais junto à população para tratar de temas como atividade física e alimentação saudável. Além dos grupos, foram organizadas no município mineiro campanhas educativas. Nos dois casos, a participação de uma equipe multiprofissional, que inclui desde o nutricionista até o educador físico, e a orientação nutricional baseada no Guia Alimentar para a População Brasileira foram fatores reforçados.

O cuidado da obesidade no município

Ao falar dos eixos de ação que orientam o cuidado da obesidade dentro de um município, Sheilla cita a vigilância alimentar e nutricional como o principal deles. É com ele que o poder público conhece o estado nutricional e o perfil de consumo alimentar da população. A partir disso, ele pode traça políticas de cuidado à obesidade. Para se ter uma ideia, a vigilância é realizada no âmbito da Atenção Primária (APS), que é a porta de entrada do paciente para o SUS

Hoje, esse trabalho de monitoramento pode ser encontrado no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). É ele que aponta, por exemplo, que 32,41% dos adultos do estado de Minas Gerais monitorados pela plataforma possuem algum grau de obesidade. Contudo, Sheilla explica que ainda existem obstáculos para o acesso pleno a esses dados. Isso porque abastecer o SISVAN depende de equipe e tecnologia qualificadas para essa missão. Ela conta que, a Lei Complementar 173 dificultou o fortalecimento de equipes na área da Saúde durante o período de vigência da lei (31 de dezembro de 2021). A LC 173 foi sancionada em 2020 e vedou o aumento de despesas com pessoal que não fossem ligadas ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Se pudessem ser resumidas, as perspectivas para o futuro do cuidado à obesidade, pelo menos em Ouro Fino, indicam o caminho da colaboração. A gestão municipal conta com o suporte tanto do governo federal quanto do estadual para o repasse de verbas. Além disso, a própria população pode participar da gestão pública por meio dos Conselhos Municipais de Saúde.