Resumo traduzido por

O presente estudo tem como objetivo desenvolver uma análise comparativa entre o documento proposto para regulamentar a publicidade de alimentos não saudáveis ​​e de bebidas de baixo valor nutricional, realizada à consulta pública em 2006, e a Resolução aprovada em 2010. A análise se pautou em dados provenientes de documentos legais referentes à regulamentação da propaganda de alimentos, na identificação dos atores-chave e dos argumentos que fundamentaram seus discursos. Verificou-se que a Resolução aprovada se apresenta menos detalhada e rigorosa sob o ponto de vista regulatório. Foram retiradas proibições e critérios sobre o formato, o conteúdo e os temas das propagandas de alimentos, em especial as voltadas ao público infantil. Faz-se necessário fortalecer a discussão sobre o que é a esfera pública, como ela se desenvolve, o que são interesses públicos e quais mecanismos e processos podem contribuir para garanti-los.