Resumo traduzido por

Importância Os impostos sobre bebidas açucaradas (SSB) estão ganhando popularidade. A falta de um repositório abrangente de dados padronizados sobre os impostos SSB e a sua concepção, contudo, tem dificultado a compreensão da prática actual em matéria de impostos SSB.

Objectivo Avaliar a cobertura e a concepção dos impostos SSB em todo o mundo utilizando a nova base de dados fiscal global SSB.

Revisão de evidências Os impostos sobre bebidas açucaradas foram coletados a partir de fontes de dados existentes, pesquisa manual em literatura cinzenta e revisada por pares e uma pesquisa na Internet. Foi identificada legislação relevante para verificar cada tributo e extrair dados sobre projetos.

Constatações Foram verificados um total de 118 impostos, incluindo 105 impostos nacionais e 13 impostos subnacionais. Os impostos nacionais SSB estão em vigor em 103 países e territórios, cobrindo 51% da população mundial. Um total de 67% das pessoas que vivem em economias de rendimento baixo e 73% em economias de rendimento médio-baixo estão cobertas por impostos nacionais SSB, em comparação com 29% nas economias de rendimento médio-alto e de rendimento elevado. Os impostos nacionais do SSB cobrem 98% da população no Sul da Ásia, em comparação com apenas 10% na Ásia Oriental e no Pacífico. A maioria dos impostos SSB são impostos especiais de consumo (104 de 118 [88%]). Os impostos especiais de consumo nas economias de rendimento elevado são maioritariamente específicos (27 de 36 [75%]), enquanto os impostos ad valorem e mistos são mais comuns nas economias de baixo e médio rendimento (36 de 66 [55%]). A maioria dos impostos especiais de consumo baseia-se apenas no volume (54 de 59 [92%]), com apenas 3 jurisdições aplicando impostos especiais de consumo puramente específicos do açúcar. Mais da metade dos impostos especiais de consumo em todo o mundo (55 de 104 [53%]) aplicam taxas escalonadas, com níveis mais comumente definidos por tipo de bebida (41 de 55 [75%]) do que por teor de açúcar (18 de 55 [33%]) . Os níveis definidos pelo teor de açúcar são utilizados principalmente em países de rendimento elevado (13 de 18 [72%]) e na Europa e Ásia Central (10 de 18 [56%]). Quase um terço dos impostos especiais de consumo em todo o mundo (30 de 104 [29%]) e quase metade dos impostos especiais de consumo nas economias de baixo e médio rendimento (28 de 66 [42%]) aplicam-se à água engarrafada sem açúcar.

Conclusões e Relevância Este estudo fornece uma revisão abrangente da cobertura global e do desenho dos impostos SSB. A cobertura fiscal das bebidas açucaradas é mais elevada do que o relatado anteriormente, com diferenças claras nos desenhos entre regiões e grupos de rendimento. Estas conclusões podem informar uma abordagem mais empiricamente fundamentada às orientações fiscais do SSB.