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Nota Técnica 005/2023 – PL 4328/19

Nota Técnica
Nota Técnica 005/2023 – PL 4328/19
2023
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Ficha da publicação

Nome da publicação: Nota Técnica 005/2023 – PL 4328/19

Autores: Instituto Cordial

Fonte: Painel Brasileiro da Obesidade, Instituto Cordial

Publicado em: 2023

Tipo de arquivo: Nota Técnica

Tipo de estudo: Diretriz

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Resumo

O PL 4328/19 pretende instituir o Estatuto das Pessoas com Obesidade, com o
objetivo de garantir direitos às pessoas com obesidade, reconhecendo-a como
doença crônica não transmissível caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura
corporal e ganho de peso segundo parâmetros recomendados pela Organização
Mundial da Saúde.