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Sugary drinks taxation: industry’s lobbying strategies, practices and arguments in the Brazilian Legislature

Artigo de periódico
Sugary drinks taxation: industry’s lobbying strategies, practices and arguments in the Brazilian Legislature
2022
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Ficha da publicação

Nome da publicação: Sugary drinks taxation: industry’s lobbying strategies, practices and arguments in the Brazilian Legislature

Autores: Aline Brandão Mariath, Ana Paula Bortoletto Martins

Fonte: Public Health Nutrition

Publicado em: 2022

Tipo de arquivo: Artigo de periódico

Link para o original

Resumo

Objective: To assess the strategies, practices and arguments used by the industry to lobby legislators against sugary drinks taxation in Brazil. Design: We performed a content analysis of arguments put forward by sugary drink and sugar industries against sugary drinks taxation, using the framework developed by the International Network for Food and Obesity/Non-Communicable Diseases Research, Monitoring and Action Support to assess corporate political activity of the food industry. Setting: Two public hearings held in 2017 and 2018 in the Brazilian Legislature. Participants: Representatives from two prominent industry associations – one representing Big Soda and the other representing the main sugar, ethanol and bioelectricity producers. Results: The ‘Information and messaging’ and ‘Policy substitution’ strategies were identified. Five practices were identified in the ‘Information and messaging’ strategy (four described in the original framework and an additional practice, ‘Stress the environmental importance of the industry’). Mechanisms not included in the original framework identified were ‘Stress the reduction of CO2 emissions promoted by the industry’; ‘Question the effectiveness of regulation’; ‘Suggest public-private partnerships’; ‘Shift the blame away from the product’ and ‘Question sugary drinks taxation as a public health recommendation’. No new practices or mechanisms to the original framework emerged in the ‘Policy substitution’ strategy. Conclusions: The strategies and practices are used collectively and complement each other. Arguments herein identified are in line with those reported in other countries under different contexts and using different methodologies. Future research should address whether and under what conditions lobbying from this industry sector is effective in the Brazilian Legislature.

Resumo traduzido por

Objetivo: Avaliar as estratégias, práticas e argumentos utilizados pela indústria para pressionar legisladores contra a tributação de bebidas açucaradas no Brasil. Design: Realizamos uma análise de conteúdo dos argumentos apresentados pelas indústrias de bebidas açucaradas e de açúcar contra a tributação de bebidas açucaradas, usando a estrutura desenvolvida pela Rede Internacional para Pesquisa, Monitoramento e Apoio à Ação sobre Alimentos e Obesidade/Doenças Não Transmissíveis para avaliar a atividade política corporativa da indústria alimentar. Local: Duas audiências públicas realizadas em 2017 e 2018 no Legislativo brasileiro. Participantes: Representantes de duas importantes associações industriais – uma representando a Big Soda e outra representando os principais produtores de açúcar, etanol e bioeletricidade. Resultados: Foram identificadas as estratégias de 'Informação e mensagens' e 'Substituição de políticas'. Foram identificadas cinco práticas na estratégia «Informação e mensagens» (quatro descritas no quadro original e uma prática adicional, «Ressaltar a importância ambiental da indústria»). Os mecanismos não incluídos no enquadramento original identificados foram ‘Enfatizar a redução das emissões de CO2 promovidas pela indústria’; 'Questionar a eficácia da regulação'; 'Sugerir parcerias público-privadas'; “Tire a culpa do produto” e “Questione a tributação das bebidas açucaradas como uma recomendação de saúde pública”. Não surgiram novas práticas ou mecanismos relativamente ao quadro original na estratégia de “Substituição de políticas”. Conclusões: As estratégias e práticas são utilizadas coletivamente e se complementam. Os argumentos aqui identificados estão em linha com os relatados noutros países, em diferentes contextos e utilizando diferentes metodologias. Pesquisas futuras deverão abordar se e em que condições o lobby deste setor industrial é eficaz no Legislativo brasileiro.