Uma lei aprovada no Estado do Ceará regulamentou a alimentação escolar. Como resultado, todas as unidades de ensino da região passaram a promover alimentação saudável e a eliminar alimentos ultraprocessados e açucarados. Além disso, a lei estabelece que, até 2027, as escolas devem ofertar somente alimentos in natura ou minimamente processados.

A movimentação no Ceará segue uma diretriz nacional. O FDE (Fundo para o Desenvolvimento da Educação) possui uma nota técnica de 2022 que recomenda a não comercialização e não recebimento de alimentos ultraprocessados e semelhantes por parte de unidades escolares.

Além disso, o próprio Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) prioriza a oferta de alimentos in natura ou minimamente processados no ambiente alimentar escolar. Essas diretrizes buscam prevenir casos de obesidade infantil e outras DCNTs na população.

O estudo Caeb (Comercialização de Alimentos em Escolas Brasileiras) mostra que a maior parte das cantinas de escolas privadas ainda oferece muito mais produtos pouco saudáveis em relação a opções equilibradas. Nesse sentido, é mais fácil encontrar refrigerantes, salgadinhos e outros ultraprocessados do que frutas ou preparações simples.

Da elaboração à aprovação

A estruturação da Lei 19.455, de setembro de 2025, no Ceará, contou com forte movimento de advocacy. O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) promoveram um trabalho de incidência política com parlamentares e com gestores do Poder Executivo cearense. Junto a isso, as audiências públicas contaram com a participação de mais de 100 organizações da sociedade civil.

Além disso, parcerias com órgãos como Unicef, Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e School Meal Coalition também desempenharam um papel fundamental para a aprovação da lei. Referências científicas vindas das universidades qualificaram o debate e deram respaldo às ações de advocacy.

“Montamos um time de pessoas técnicas para realizar esse advocacy. Nós vamos para casas legislativas dialogar com lideranças”, conta Giorgia Russo, especialista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec

O Idec também identificou os principais focos de resistência para a aprovação do projeto de lei. Nesse caso, o Instituto abriu um canal direto de comunicação com o sindicato das escolas privadas com objetivo de mostrar os benefícios da regulamentação do ambiente alimentar escolar.

Junto a materiais orientativos para a comunidade escolar, cursos para cantineiros e formação contínua para professores, o advocacy também promoveu uma rede de escuta para envolver os atores envolvidos.

“Os gestores das escolas entendem a lei como algo que vai ajudar o colégio. Os familiares também querem um parceiro na promoção da alimentação saudável dos seus filhos”, diz Giorgia.

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Regulamentação da alimentação escolar

A lei de regulamentação da alimentação escolar contou com alguns destaques, segundo Giorgia:

• Exclusão clara dos alimentos ultraprocessados de escolas públicas e particulares do estado;
• Reforço do Pnae;
• Regulação do comércio ambulante no entorno das escolas;
• Fixação de regras para alimentos trazidos de casa pelos estudantes.

Assim, por meio da educação em um ambiente alimentar saudável, as crianças poderão construir a autonomia necessária para fazer as escolhas alimentares adequadas.

Agora, o plano é disseminar a regulamentação da alimentação escolar para outros estados no Brasil. A expectativa do Idec é contar com o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

“Estamos falando de pessoas adoecidas, onerando o SUS (Sistema Único de Saúdo) e vivendo com baixa qualidade de vida por conta da exposição aos ultraprocessados. É dever do poder público fazer a transformação desse lugar [escola] por meio de políticas públicas. O gestor público pode ficar tranquilo que é uma medida positiva”, comenta Giorgia.