A criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade de Maricá, no Rio de Janeiro, em 2022, marcou um avanço local na agenda da obesidade. Além de reconhecer o tema como questão de saúde pública, a lei prevê proteção contra discriminação, negligência, violência, crueldade ou opressão.

Esse processo contou com a participação do Movimento Obesos de Maricá (MOM). Segundo a apresentação institucional do movimento, representantes participaram da votação do PL nº 73/2022, aprovado em dois turnos na Câmara Municipal.

Apesar do nome oficial da organização, o texto usa a expressão pessoas com obesidade. Com isso, reforça uma premissa importante: a pessoa deve vir antes da doença, do peso ou de qualquer marcador corporal.

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Direito à saúde para pessoa com obesidade

O Estatuto assegura direitos às pessoas com obesidade. Também, afirma que a condição resulta de diferentes interações, incluindo fatores genéticos, ambientais e comportamentais.

Assim, a lei ajuda a afastar leituras simplistas sobre a obesidade. Em vez de tratar o tema como falta de disciplina individual, coloca a questão no campo da saúde pública, da proteção social e da dignidade.

No SUS, o Estatuto prevê atenção integral, com ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Ainda orienta a manutenção de grupos de apoio, atendimento regular e tratamento de longo prazo.

A atuação do movimento da pessoa com obesidade

O Movimento Obesos de Maricá (MOM) surgiu da falta de espaços de acolhimento e representação política para pessoas com obesidade. O grupo atua com inclusão, defesa de direitos, promoção da saúde e combate à gordofobia.

Além da incidência política, o movimento mantém ações de apoio comunitário. A apresentação cita grupos de WhatsApp, campanhas de conscientização nas redes sociais e o Projeto Bem Estar Fitness, voltado a mulheres de Maricá.

Essas frentes mostram que o cuidado não se resume à consulta médica. Afinal, informação, vínculo, escuta e apoio cotidiano também influenciam a continuidade do tratamento.

Combate à gordofobia

Outro eixo do movimento é o combate à gordofobia. A apresentação afirma que pessoas com obesidade enfrentam discriminação, estigma e barreiras no acesso à saúde. Além disso, destaca a atuação contra práticas gordofóbicas em ambientes de saúde, trabalho e educação.

O estigma pode afastar pessoas do cuidado e dificultar tratamentos de longo prazo. Por isso, o movimento defende atendimento digno e humanizado no SUS, equipes multidisciplinares capacitadas e fim do preconceito nos consultórios.

‘Movimento Obesos de Maricá’

A experiência de Maricá mostra como movimentos locais podem transformar demandas sociais em agenda pública. Ao participar da criação de uma lei municipal, manter redes de apoio e defender atendimento humanizado, o movimento ajuda a deslocar o debate da culpa individual para uma agenda de cuidado, busca por direitos e inclusão.

Portanto, o caso pode inspirar outros municípios. Afinal, lidar com a obesidade exige serviços preparados, políticas integradas e escuta ativa das pessoas que vivem essa realidade.