A ACT Promoção da Saúde lançou a cartilha “Advocacy para a promoção de ambientes alimentares saudáveis nas escolas”. O material é voltado para organizações, educadores, conselhos escolares e para a sociedade civil como um todo. Com ele, a ideia é disseminar práticas de defesa por um ambiente alimentar escolar saudável por meio de políticas públicas.

Por que a questão é urgente?

Mesmo com políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), muitas escolas — especialmente as particulares, que não são cobertas pelo Programa — ainda convivem com cantinas e arredores repletos de alimentos ultraprocessados.

Assim, alimentos como refrigerantes, doces e salgadinhos tornam-se amplamente acessíveis para crianças e adolescentes, resultando no aumento da prevalência da obesidade infantil.

Dados da PeNSE (2019) mostram que 97% dos estudantes entre 13 e 17 anos consumiram pelo menos um alimento ultraprocessado no dia anterior à pesquisa. Estudo recente do CAEB também revelou que produtos como salgados, chocolates e refrigerantes são maioria nas cantinas escolares.

Advocacy por um ambiente alimentar escolar saudável

Assim, práticas de advocacy ganham importância para promover um ambiente alimentar escolar saudável na prática. Nesse sentido, a cartilha da ACT tem quatro pilares: produção de conhecimento, a partir de inquéritos e demais pesquisas; comunicação; mobilização de atores locais e incidência política.

“Uma sociedade bem informada, sabendo dos seus direitos e com instrumentos para fazer incidência política, faz coisas extraordinárias. Tenho muita esperança que as pessoas tenham interesse em entender esse ambiente escolar e como ele pode ser propulsor de tantas mudanças nos nossos estudantes”, ressalta Marília Albiero, coordenadora geral de inovação estratégica na ACT.

Regulamentação do ambiente alimentar escolar

Assim, o advocacy torna-se um plano de ação direcionado para a regulamentação do ambiente alimentar escolar. Por isso, a cartilha propõe medidas educativas e regulatórias para que escolas públicas e privadas se tornem promotoras de saúde. Entre as ações sugeridas estão a inserção da educação alimentar no currículo, a proibição da publicidade de produtos não saudáveis e o apoio à transformação de cantinas.

Tais ações vêm também para mitigar a influência da indústria de alimentos ultraprocessados na formação de hábitos alimentares durante a infância.

“Essas práticas mercadológicas vêm travestidas de atividades educativas e encontram-se em lugares vulnerabilizados muitas vezes. O primeiro desafio é informar a população sobre essas práticas”, diz Marília destacando a conscientização sobre os malefícios dos ultraprocessados.

Mobilização local: o poder das leis municipais

Mesmo com decretos federais recentes sobre alimentação escolar, a ACT defende a criação de leis municipais específicas. Essas normas têm maior estabilidade e podem ser mais adaptadas à realidade de cada território.

A cartilha sugere que a defesa do ambiente alimentar escolar saudável seja construída de forma participativa, envolvendo estudantes, famílias, gestores, professores e parlamentares locais.