Na última terça-feira (28), foi oficializado o retorno das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), após sua dissolução em janeiro de 2019. Ligado ao governo federal e parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), o Consea é responsável por todo o ciclo de criação e implementação de políticas públicas relativas ao direito à alimentação no país. Sua atuação é de caráter consultivo e ele é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações do governo federal. O Conselho será presidido pela pesquisadora e nutricionista, Elisabetta Recine, reempossada.

A atuação do Consea tem ligação direta com a melhora dos indicadores de desnutrição e insegurança alimentar no Brasil. Criado em 1993, e reformulado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, as políticas públicas e os programas de governo desenvolvidos com a finalidade de combater a fome, resultaram na saída do Brasil do mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014. Esse cenário foi possível devido à atuação conjunta de planos de governo, que estão no radar da reestruturação da gestão pública pela equipe de transição atual.

Para alguns especialistas, como Renato Godoy, coordenador do instituto Alana e conselheiro do Consea, as perspectivas são positivas. “Esperamos que com o empenho do atual governo e da sociedade civil o Brasil saia novamente do mapa da fome”, comenta “e através de políticas públicas objetivas, esperamos que essa saída seja definitiva”. Além da fome, a insegurança alimentar também se reflete no aumento crescente dos índices de obesidade no país, reflexo, entre outras coisas, da dificuldade de grupos da população em acessar e consumir alimentos saudáveis.

Histórico de atuação e políticas de governo

O Consea foi criado durante o governo de Itamar Franco e, posteriormente, foi substituído por um novo programa, Comunidade Solidária, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi somente em 2003, no governo Lula, que se restabeleceu e passou a gerir diferentes políticas públicas e programas de assistencialismo ligados à nutrição e segurança alimentar. Essas políticas, que funcionam de forma integrada, foram responsáveis por um novo cenário, que auxiliou pessoas de diferentes grupos sociais, especialmente grupos marginalizados, crianças em idade escolar e pequenos produtores rurais.

O Programa de Aquisição de Alimentos, por exemplo, foi responsável por redirecionar recursos ligados à produção agrícola para o campo e, simultaneamente, escoar a produção da agricultura familiar para combater a fome em diferentes regiões. Seu objetivo é fazer a ponte entre quem produz e quem precisa de alimento, através da compra de produtos orgânicos e de agricultura familiar para serem distribuídos ou estocados. Esse programa era um dos que compunham o Fome Zero, que através da articulação entre cerca de 30 projetos ligados à produção e distribuição de alimentos, foi responsável por tirar o país do mapa da fome.

Outro destaque ligado ao Consea é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Pnae permitiu que 30% das verbas federais para a compra de alimentos para escolas fossem destinados para a aquisição direta da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária e de povos e comunidades tradicionais. Sua importância está no fomento aos circuitos locais e tradicionais de comercialização de alimentos e na garantia de uma alimentação saudável e estruturada para crianças e adolescentes em idade escolar.

Renato Godoy, membro do conselho, acredita que esse programa deve ser uma das prioridades do restabelecimento do Consea, que precisa urgentemente de uma política permanente de reajuste. Segundo ele, no último governo, houve uma defasagem muito grande nas verbas destinadas para seu bom funcionamento. “Se espera que a gente possa transformar o Pnae novamente numa política efetiva, de segurança alimentar e também de direito à educação”, comenta ele.

O coordenador do Painel Brasileiro da Obesidade, Guilherme Nafalski, também vê com bons olhos a valorização desta política: “o baixo valor do repasse acaba estimulando a compra de alimentos de baixa qualidade nutricional e produtos ultraprocessados, aumentando as chances das crianças terem sobrepeso e obesidade, o que costuma acarretar em outros problemas de saúde ao longo da vida. Alimentação saudável nas escolas é uma medida importante para a qualidade de vida das crianças”.

Perspectivas de futuro e funcionamento

Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, em levantamento de 2022, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no Brasil e mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em grau leve, moderado ou severo.

Esse cenário tem ligação direta com a descontinuidade de programas voltados à atenção à nutrição e como efeito colateral do sucateamento de políticas de assistencialismo, como o Bolsa Família, também já restabelecido pelo novo governo.

O programa de transição de governo, que tem como finalidade retomar esses projetos interrompidos nos últimos quatro anos e readequar suas propostas, contou com o auxílio de muitos membros que foram recém empossados no Consea. A volta do Bolsa Família e de suas condicionalidades recebeu essa orientação para que a garantia de seus beneficiários ao programa também represente uma garantia de acesso à educação, saúde e alimentos de qualidade.

O retorno do Consea também representa o retorno de um espaço de participação pública na formulação de políticas, composto, majoritariamente, por diversas organizações da sociedade civil. Essas organizações atuam diretamente pela defesa dos direitos de comunidades tradicionais e de comunidades rurais, que costumam ser o público alvo das políticas públicas do setor.

A participação de membros da sociedade é fundamental para o desenvolvimento de programas que levem em consideração o dia a dia e a realidade das pessoas afetadas por eles. Na semana passada, uma intensa agenda dos novos conselheiros tratou das questões envolvendo os povos yanomami e toda a crise humanitária que acometeu as regiões onde habitam.